Legislação

Decreto Nº 3224-R DE 05/02/2013 Introduz alterações no Decreto nº 3.174-R, de 14 de dezembro de 2012. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2013
Portaria SEFAZ Nº 44 DE 04/02/2013 Revoga a Portaria nº 109/2012-SEFAZ, publicada em 20.04.2012, que divulga a listagem de obras de infraestrutura a que se refere o § 8º do artigo 21 do Anexo IX do RICMS-MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2013
Resolução SEMAC Nº 2 DE 04/02/2013 Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução SEMAC nº 24, de 06 de outubro de 2011 que estabelece o período de defeso, destinado à proteção da reprodução da ictiofauna em águas continentais de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 6 fev 2013
Deliberação CECA Nº 36 DE 27/06/2012 Rep. - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água superficiais e estabelece diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como, estabelece as diretrizes, condições e padrões de lançamento de efluentes no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 fev 2013
Resolução SEF Nº 4521 DE 05/02/2013 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2013. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2013
Comunicado SRE Nº 2 DE 05/02/2013 Estadual - MG - DOE - 6 fev 2013
Ato CASACIVIL SEM NÚMERO DE 04/02/2013 Determina ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta. Estadual - PE - DOE - 5 fev 2013
Decreto Nº 15072 DE 04/02/2013 Faculta o ponto nos dias 11 e 13 de fevereiro de 2013, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual. Estadual - PI - DOE - 5 fev 2013
Portaria SEFAZ Nº 61 DE 01/02/2013 Altera a Portaria Sefaz nº 1.343, de 19 de dezembro de 2012, que fixa a base de cálculo, o local e a forma de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos ao exercício 2013 e o calendário fiscal 2013 e 2014. Estadual - TO - DOE - 5 fev 2013
Ato PGJ Nº 8 DE 04/02/2013 Declara ponto facultativo no âmbito deste Ministério Público Estadual, no dia 11 de fevereiro de 2013 (segunda-feira). Estadual - TO - DOE - 6 fev 2013

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