Legislação

Portaria CBMERJ Nº 722 DE 04/02/2013 Obriga as edificações de reunião público que desenvolvam as atividades de casa noturna, boates, casa de espetáculos e congêneres a afixarem, nos acessos de entrada, de forma visível ao consumidor, placa informativa com registros relativos a segurança contra incêndio e pânico, em todo o Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2013
Portaria SEFAZ Nº 50 DE 04/02/2013 Faz saber o resultado da Classificação Final da 29ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "Sua Nota é um Show de Solidariedade" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 fev 2013
Portaria SEFAZ Nº 69 DE 29/01/2013 Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 4 fev 2013
Lei Nº 5022 DE 04/02/2013 Dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2013
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 2 DE 04/02/2013 Define as etapas para a exigência dos equipamentos de segurança e dos cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxi) e em entrega de mercadorias (motofrete), que exerçam atividade remunerada na condução de motocicletas e motonetas, visando assegurar cumprimento à Resolução nº 410/2012 do CONTRAN e à Lei 12.009/2012. Estadual - ES - DOE - 5 fev 2013
Portaria SEGER Nº 52 -S DE 04/02/2013 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 5 fev 2013
Portaria de Suspensão GIEF Nº 5 DE 23/01/2013 Da publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria. Estadual - GO - DOE - 4 fev 2013
Portaria de Suspensão GIEF Nº 4 DE 23/01/2013 Da publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas relacionadas no Anexo único desta Portaria. Estadual - GO - DOE - 4 fev 2013
Instrução Normativa SAT Nº 321 DE 31/01/2013 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 fev 2013
Portaria SEFAZ Nº 22 DE 31/01/2013 Altera o art. 1º da Portaria nº 164/2006-GSF, de 30 de junho de 2006. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2013

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