Legislação

Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ Nº 1 DE 01/02/2013 Estabelece condições para as instituições de assistência social participarem da VIII Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota. Estadual - PE - DOE - 2 fev 2013
Ato Normativo UNATRI Nº 3 DE 01/02/2013 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 fev 2013
Portaria GSF Nº 37 DE 31/01/2013 Dispõe sobre os processos de solicitação de isenção relacionada às saídas internas e inte-restaduais de veículo automotor novo adquiri-do por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas de que tratam os arts. 1.401 - A a 1.401 - I do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 4 fev 2013
Portaria SAF Nº 1166 DE 21/01/2013 Ret. - Divulga o cancelamento termo de acordo celebrado nos termos da Resolução nº 6475/2002. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2013
Lei Nº 13120 DE 09/11/2004 Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 30, de 13 de setembro de 2000, e nº 37, de 12 de junho de 2002, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 nov 2004
Instrução Normativa SEITEC Nº 1 DE 28/01/2013 Institui normas acerca dos valores distribuídos aos projetos cadastrados no Sistema SIGEF e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 fev 2013
Decreto Nº 1366 DE 01/02/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC). Estadual - SC - DOE - 4 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 18 DE 28/01/2013 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 19 DE 28/01/2013 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2013
Decreto Nº 50057 DE 04/02/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 fev 2013

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