Legislação

Portaria PROCON-GOIÁS Nº 1 DE 02/02/2013 Confere nova redação aos dispositivos da Portaria nº 032/2009 e 005/2012. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2013
Resolução SEFAZ Nº 2443 DE 30/01/2013 Dispõe sobre o pedido de revisão, por meio eletrônico, da cobrança do ICMS Garantido de que trata o Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2013
Portaria SAT Nº 2341 DE 01/02/2013 Fixa a média mensal de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2013
Resolução RP/JUCEMG Nº 1 DE 31/01/2013 Dispõe sobre a nova Tabela de Preços Públicos relativos a serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2013
Portaria SEAD Nº 67 DE 04/02/2013 Altera os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Estadual - PB - DOE - 5 fev 2013
Portaria SEAB Nº 4 DE 25/01/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2013
Portaria COPERGÁS Nº 1 DE 01/02/2013 Altera a estrutura tarifária praticada pela COPERGÁS para os segmentos COMERCIAL, INDUSTRIAL e de SERVIÇOS - TABELA GRANDES USÚARIOS. Estadual - PE - DOE - 5 fev 2013
Decreto Nº 17520 DE 04/02/2013 Prorroga prazos de pagamento de tributos estaduais. Estadual - RO - DOE - 4 fev 2013
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 1 DE 18/01/2013 Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”. Estadual - RO - DOE - 4 fev 2013
Portaria SEF Nº 13 DE 25/01/2013 Aprova o aplicativo Declaração de Débitos de ICMS Especiais - DDE e o respectivo Manual de Preenchimento. Estadual - SC - DOE - 5 fev 2013

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