Legislação

Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/TO) e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007
Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/TO) e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007
Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/TO) e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007
Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 1804 DE 11/01/2013 Dispõe sobre os procedimentos para autorização da intervenção ambiental no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 31/01/2013 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 12 DE 31/01/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 4 fev 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 13 DE 31/01/2013 Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de fevereiro de 2013. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2013
Portaria SF Nº 22 DE 01/02/2013 Dispõe sobre a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2013. Estadual - PE - DOE - 2 fev 2013
Portaria SF Nº 23 DE 01/02/2013 Altera a Portaria SF nº 032, de 15/02/2012. Estadual - PE - DOE - 2 fev 2013
Portaria SF Nº 20 DE 01/02/2013 Modifica o Anexo 2 da Portaria SF nº 095, de 18.06.2009, que trata da distribuição, localização e classificação das AREs. Estadual - PE - DOE - 2 fev 2013

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