Legislação

Instrução Normativa RE Nº 16 DE 31/01/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2013
Instrução Normativa RE Nº 17 DE 31/01/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2013
Decreto Nº 24599 DE 01/02/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Ajustes Sinief 13/2012 e 14/2012, ambos de 28 de setembro 2012, relativamente ao Conhecimento De Transporte Eletrônico - CT-E. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2013
Resolução CA/SUDIC Nº 26 DE 20/12/2012 Acrescenta, o parágrafo único ao Art. 22 da Resolução nº 17/2010, reti-ratificada pela Resolução nº 03/2011, cuja publicação se deu no DOE dos dias 14 e 15 de maio de 2011, o parágrafo único. Estadual - BA - DOE - 3 fev 2013
Decreto Nº 1588 DE 30/01/2013 Regulamenta a Lei nº 9.791, de 27 de julho de 2012, que estabelece, no Estado de Mato Grosso, sanções pela venda, oferta, fornecimento e entrega de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2013
Decreto Nº 1597 DE 31/01/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2013
Decreto Nº 1596 DE 31/01/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2013
Decreto Nº 1595 DE 31/01/2013 Altera o Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2013
Decreto Nº 1598 DE 31/01/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2013
Portaria SEFAZ Nº 36 DE 29/01/2013 Rep. - Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2013

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