A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 17, inciso X, alínea "g", da Lei Complementar Estadual nº 51, de 02 de janeiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º. DECLARAR ponto facultativo no âmbito deste Ministério Público Estadual, no dia 11 de fevereiro de 2013 (segunda-feira).

Art. 2º. DETERMINAR o horário de expediente das 14h às 18h, no dia 13 de fevereiro de 2013 (quarta-feira).

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

TOCANTINS, em Palmas, 04 de fevereiro de 2013.

VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA

Procuradora-Geral de Justiça