Legislação

Resolução SEFAZ Nº 593 DE 06/02/2013 Prorroga prazo de vencimento do parcelamento concedido pelo Decreto nº 43.889/2012. Estadual - RJ - DOE - 7 fev 2013
Edital SEE Nº 5 DE 06/02/2013 Comunica que concederá incentivo a projetos para execução em 2013. Estadual - AC - DOE - 7 fev 2013
Decreto Nº 33188 DE 01/02/2013 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária WAYPARTNERS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Estadual - AM - DOE - 1 fev 2013
Decreto Nº 33187 DE 01/02/2013 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 1 fev 2013
Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 06/02/2013 Estabelece procedimentos relativos à extinção do crédito tributário referente a mercadorias declaradas abandonadas após a edição da Lei 4.567/2011 e antes da vigência do Decreto nº 33.269/2011. Estadual - DF - DOE - 7 fev 2013
Deliberação CDTC-RMG Nº 72 DE 04/02/2013 Disciplina a substituição do modal de transporte coletivo de passageiros no eixo Anhanguera pelo sistema de veículo leve sobre trilhos e delega ao Estado de Goiás a competência para a outorga da respectiva concessão. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2013
Ato CRECI 5 Nº 1 DE 04/02/2013 Proibir o estágio profissional aos alunos matriculados em instituições de ensino que não possuam matriz ou polo autorizado no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2013
Decreto Nº 1605 DE 06/02/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 fev 2013
Decreto Nº 1604 DE 06/02/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 fev 2013
Portaria SEFAZ Nº 43 DE 05/02/2013 Institui Lista de Preços Mínimos nas operações de saída interestadual com manganês bruto. Estadual - MT - DOE - 6 fev 2013

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