Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 10/06/2002 Altera na forma que indica os valores constantes dos itens 06, 07 e 08, do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31.8.2001. Estadual - CE - DOE - 18 jun 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 27/03/2002 Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 46/2001, que determina os valores de base de cálculo de produtos, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 11 abr 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 03/04/2002 Altera o parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa nº 50, de 27.12.2001, que instituiu o Cadastro Eletrônico do Ceará, para fins de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Estadual - CE - DOE - 11 abr 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 01/04/2002 Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 15, de 5 de abril de 2001, alterado pela Instrução Normativa nº 18, de 20 de abril de 2001. Estadual - CE - DOE - 11 abr 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 01/04/2002 Prorroga o prazo de pagamento do IPVA de que trata o art. 2º da Instrução Normativa nº 45, de 30 de novembro de 2001. Estadual - CE - DOE - 11 abr 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 14/03/2002 Altera a Instrução Normativa nº 8, de 26 de fevereiro de 2002, que estabeleceu procedimentos a serem adotados na execução da campanha "Promoção Nota Dez". Estadual - CE - DOE - 18 mar 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 01/03/2002 Prorroga o prazo de recolhimento da segunda parcela do IPVA de que trata a Instrução Normativa nº 45, de 30.11.2001. Estadual - CE - DOE - 8 mar 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 26/02/2002 Estabelece procedimentos a serem adotados na execução da campanha "Promoção Nota Dez", e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 mar 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 18/02/2002 Acrescenta à Instrução Normativa nº 45, de 30 de novembro de 2001, o Anexo I-D, alterando valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício 2002. Estadual - CE - DOE - 27 fev 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 14/02/2002 Altera a Instrução Normativa nº 5, de 31.1.2000, com suas alterações, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 fev 2002

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