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Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 11/11/2002 Altera o modelo do documento de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), denominado NOTIFICAÇÃO DO IPVA. Estadual - CE - DOE - 14 nov 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 01/11/2002 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 7 nov 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 01/11/2002 Altera na forma que indica os valores constantes dos itens 16.00 a 16.03 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31.8.2001. Estadual - CE - DOE - 7 nov 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 31/10/2002 Altera a Instrução Normativa nº 39, de 30 de setembro de 1996, e suas alterações, que dispõe sobre credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS no seu domicílio fiscal. Estadual - CE - DOE - 7 nov 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 17/10/2002 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 23 out 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 10/10/2002 Altera na forma que indica o valor constante do item 06.02 da Instrução Normativa nº 27, de 27.8.2002. Estadual - CE - DOE - 15 out 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 09/10/2002 Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 15 out 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 09/10/2002 Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 15, de 5 de abril de 2001, e suas alterações posteriores. Estadual - CE - DOE - 15 out 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 11/09/2002 Estabelece procedimentos a serem adotados na execução da campanha "Promoção Nota Dez", e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 set 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 30/08/2002 Revoga a Instrução Normativa AUDIT - 02/1991, datada de 24 de junho de 1991. Estadual - CE - DOE - 10 set 2002

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