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Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 25/01/2002 Altera a Instrução Normativa nº 14, de 14.3.2001, que dispensa a entrega do formulário Documento Informativo de Vendas (DIV), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 fev 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 24/01/2002 Revoga o inciso VIII do art. 19 da Instrução Normativa nº 33, de 10 de março de 1993, relativo à exigência da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público nos processos de alteração cadastral. Estadual - CE - DOE - 7 fev 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 24/01/2002 Acrescenta à Instrução Normativa nº 45, de 30 de novembro de 2001, o Anexo I-C, alterando valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício 2002. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 16/01/2002 Altera na forma que indica os valores constantes do item 04 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31.8.2001. Estadual - CE - DOE - 21 jan 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 04/01/2002 Dispõe sobre a relação dos contribuintes beneficiários da isenção de óleo diesel, na forma do Decreto nº 24.292, de 5.12.96. Estadual - CE - DOE - 10 jan 2002
Nota Explicativa SATRI nº 4 de 18/11/2002 Explicita a forma de emissão da nota fiscal cujo tratamento tributário nas operações de importação de mercadorias desembaraçadas neste Estado ou em outra unidade da Federação com destino ao Estado do Ceará, estejam sujeitas à isenção, à não-incidência e ao diferimento, bem como à redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - CE - DOE - 3 dez 2002
Nota Explicativa SATRI nº 3 de 15/10/2002 Esclarece dispositivos dos Decretos nºs 24.569/1997 e 26.739/2002, referente, respectivamente, a não concessão de parcelamento, bem como a não inclusão no Programa de Reparcelamento de Débitos Fiscais (PROREF), de débitos fiscais do ICM ou ICMS provenientes de substituição tributária por "saída". Estadual - CE - DOE - 22 out 2002
Nota Explicativa SATRI nº 2 de 29/04/2002 Explicita o tratamento tributário nas operações de importação de mercadorias desembaraçadas neste Estado ou em outra unidade da Federação com destino a este Estado. Estadual - CE - DOE - 29 abr 2002
Nota Explicativa SATRI nº 1 de 06/02/2002 Explicita o tratamento tributário nas operações de importação de mercadorias desembaraçadas em outra unidade da Federação e destinadas a este Estado. Estadual - CE - DOE - 6 fev 2002
Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003 Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 nov 2003

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