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Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 27/08/2002 Altera na forma que indica os valores constantes dos itens 05.06 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31.8.2001, e 06.02 da Instrução Normativa nº 16, de 10.6.2002. Estadual - CE - DOE - 30 ago 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 16/08/2002 Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 19 ago 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 09/08/2002 Institui o Termo de Reconhecimento de Isenção do ICMS nas operações de saídas de veículos novos destinados a deficientes físicos e a taxistas, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 ago 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 22/07/2002 Estabelece os procedimentos a serem adotados por ocasião da concessão de Regime Especial para as pessoas jurídicas que realizam vendas de pedras preciosas e semi-preciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalheria, com pagamento em moeda estrangeira, no mercado interno, a não residentes no País, sem incidência do ICMS, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 jul 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 16/07/2002 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 22 jul 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 11/07/2002 Institui o Termo de Exoneração do ICMS nas operações de saídas de veículos novos destinados a deficientes físicos e a taxistas, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 jul 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 19/06/2002 Altera disposições da Instrução Normativa nº 50/2001, que Institui o Cadastro Eletrônico do Ceará, para fins de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 21/06/2002 Estabelece procedimentos a serem adotados na execução da campanha "Promoção Nota Dez", e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 14/06/2002 Institui o Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 jun 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 11/06/2002 Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 15, de 5 de abril de 2001, e suas alterações posteriores. Estadual - CE - DOE - 18 jun 2002

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