Decreto Nº 1332 DE 07/01/2013

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo Estadual.

Estadual - SC - DOE - 9 jan 2013

Ato Homologatório DIAT Nº 7 DE 17/12/2012

Homologa, para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo eCF-IF, modelo 4610-SJ6.

Estadual - SC - DOE - 8 jan 2013

Lei Nº 15945 DE 07/01/2013

Altera a Lei nº 13.120, de 2004, e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 8 jan 2013

Ato Declaratório RE Nº 1 DE 09/01/2013

Estadual - RS - DOE - 10 jan 2013

Decreto Nº 50015 DE 09/01/2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 10 jan 2013

Lei Nº 6382 DE 09/01/2013

Obriga a divulgação, de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome da marca do produto a venda.

Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2013

Lei Nº 6383 DE 09/01/2013

Estabelece a proibição de comercialização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de instrumentos de taxímetro e impressoras correspondentes às pessoas físicas não credenciadas pelos órgãos competentes.

Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2013

Lei Nº 6381 DE 09/01/2013

Obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro a solicitar à mãe de criança ou adolescente que não possua paternidade estabelecida, de forma confidencial e sigilosa, os dados do suposto pai, e informá-la sobre os trâmites jurídicos para o reconhecimento da paternidade.

Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2013

Portaria ST Nº 876 DE 09/01/2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de janeiro de 2013.

Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2013

Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 09/01/2013

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0016, de 6 de setembro de 2012, que dispõe sobre o registro eletrônico de documentos fiscais de que trata os arts. 128-A a 128-D do Capítulo III-A do Título II do Livro Primeiro do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PA - DOE - 10 jan 2013