Legislação

Decreto Nº 33083 DE 07/01/2013 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 7 jan 2013
Decreto Nº 33084 DE 07/01/2013 Regulamenta a Lei Nº 3830/2012, que concede incentivos fiscais à atividade comercial do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 7 jan 2013
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 04/01/2013 Altera a Resolução nº 034/2012-GSEFAZ, que especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 7 jan 2013
Decreto Nº 14274 DE 09/01/2013 Ret. - Altera o Decreto nº 14.260, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica. Estadual - BA - DOE - 11 jan 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 10/01/2013 Estadual - BA - DOE - 11 jan 2013
Decreto Nº 31090 DE 08/01/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o IPVA, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, do Decreto nº 30.256, de 6 de julho de 2010, que institui regime de substituição tributária nas operações de extração, beneficiamento e comercialização de rochas ornamentais, do Decreto nº 30.854, que dispõe sobre a dispensa da cobrança do ICMS nas operações procedentes de outras unidades da federação destinadas a pessoa física ou jurídica não inscritas como contribuintes do imposto, e do Decreto nº 31.066, que institui o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 jan 2013
Decreto Nº 3200-R DE 10/01/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 jan 2013
Decreto Nº 3201 -R DE 10/01/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES-, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002; no Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCD -, aprovado pelo Decreto nº 2.803-N, 21 de abril de 1989 e no Decreto nº 1.994-R, de 27 de dezembro de 2007. Estadual - ES - DOE - 11 jan 2013
Portaria GABIN Nº 419 DE 27/12/2012 Estadual - MA - DOE - 4 jan 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 44 DE 28/12/2012 Altera o Anexo 3.3 do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, que estabelece normas relativas ao cadastro de empresa desenvolvedora de programa aplicativo fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento emissor de cupom fiscal. Estadual - MA - DOE - 2 jan 2013

Legislações