Portaria GSF Nº 568 DE 21/12/2012

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Tributação Aplicável aos Estabelecimentos Distribuidores e Atacadistas de Medicamentos Genéricos e Similares.

Estadual - PI - DOE - 2 jan 2013

Decreto Nº 46122 DE 03/01/2013

Dispõe sobre a não exigência do pagamento de multas relativas a crédito tributário, na hipótese que especifica e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 4 jan 2013

Resolução SEF Nº 4512 DE 03/01/2013

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2013.

Estadual - MG - DOE - 4 jan 2013

Comunicado SAIF Nº 3 DE 03/01/2013

REPUBLICAÇÃO

Estadual - MG - DOE - 4 jan 2013

Comunicado SRE Nº 1 DE 03/01/2013

Estadual - MG - DOE - 4 jan 2013

Resolução SEFAZ Nº 2437 DE 28/12/2012

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2012.

Estadual - MS - DOE - 4 jan 2013

Decreto Nº 1538 DE 28/12/2012

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 dez 2012

Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 148 DE 27/12/2012

Estadual - ES - DOE - 4 jan 2013

Decreto Nº 3196 -R DE 28/12/2012

Rep. - Ratifica os Convênios ICMS 124, 126, 128, 132, 134, 135, 137 a 139 e 150/2012, os Protocolos ICMS 172 a 177, 179, 196 e 197, 219 e 223/2012 e os Ajustes Sinief 21 a 27/2012, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estadual - ES - DOE - 4 jan 2012

Decreto Nº 34099 DE 03/01/2013

Divulga os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2013 e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 3 jan 2013