Norma de Procedimento Fiscal Nº 16 DE 15/02/1993

Estadual - PR - DOE - 15 fev 1993

Portaria CAT Nº 166 DE 26/12/2012

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Estadual - SP - DOE - 27 dez 2012

Portaria DETRAN/SE Nº 695 DE 14/11/2012

Aprova o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e de IPVA para o Exercício-2013, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 3 jan 2013

Resolução ARCE Nº 123 DE 07/01/2010

Disciplina os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e extraordinária das tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado, prestados pela Companhia de Gás do Ceará (Cegás).

Estadual - CE - DOE - 7 jan 2010

Resolução SEFAZ Nº 496 DE 31/05/2012

Altera a Resolução SEFAZ n.º 449/11, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto n.º 43167/11.

Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2012

Resolução SEFAZ Nº 519 DE 07/08/2012

Altera a Resolução SEFAZ n.º 449/11, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto n.º 43167/11.

Estadual - RJ - DOE - 7 ago 2012

Resolução SEFAZ Nº 449 DE 08/11/2011

Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passegeiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente Estadual ou Municipal de que trata o Decreto n.º 43.167/2011.

Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2011

Decreto Nº 5273 DE 16/07/2012

Institui o procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual.

Estadual - PR - DOE - 16 jul 2012

Instrução Normativa RE Nº 1 DE 04/01/2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 2 jan 2013

Instrução Normativa RE Nº 2 DE 02/01/2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 4 jan 2013