Decreto Nº 3196 -R DE 02/01/2013

Ratifica os Convênios ICMS 124, 126, 128, 132, 134, 135, 137 a 139 e 150/2012, os Protocolos ICMS 172 a 177, 179, 196 e 197, 219 e 223/2012 e os Ajustes Sinief 21 a 27/2012, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estadual - ES - DOE - 3 jan 2013

Decreto Nº 3187-R DE 27/12/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 28 dez 2012

Decreto Nº 3190 -R DE 27/12/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 28 dez 2012

Resolução ATR Nº 29 DE 28/08/2009

Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Estadual - TO - DOE - 28 ago 2009

Decreto Nº 6878 DE 26/12/2012

Estadual - PR - DOE - 26 dez 2012

Portaria SUACIEF Nº 23 DE 20/12/2012

Rep. - Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013.

Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2013

Ato Homologatório GS/SET Nº 2 DE 27/12/2012

Rep. - Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

Estadual - RN - DOE - 29 dez 2012

Decreto Nº 17455 DE 27/12/2012

Rep. - Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para adequar suas disposições à Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012 e aos Ajustes SINIEF 19/2012 e 27/2012.

Estadual - RO - DOE - 28 dez 2012

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/12/2012

Estadual - RR - DOE - 27 dez 2012

Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/12/2012

Estadual - RR - DOE - 27 dez 2012