Legislação

Lei Nº 20601 DE 02/01/2013 Estabelece requisitos para a comercialização dos botijões de gás de cozinha - gás liquefeito de petróleo (GLP) - no Estado. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2013
Decreto Nº 46121 DE 02/01/2013 Dispõe sobre o recadastramento das sociedades cooperativas do Estado. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2013
Comunicado SAIF Nº 2 DE 02/01/2013 Estadual - MG - DOE - 3 jan 2013
Comunicado SAIF Nº 3 DE 02/01/2013 Estadual - MG - DOE - 3 jan 2013
Lei Nº 12758 DE 12/12/1995 Autoriza a prática dos atos que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 dez 1995
Lei Nº 13049 DE 16/04/1997 Autoriza a prática dos atos que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 abr 1997
Comunicado SAIF Nº 1 DE 02/01/2013 Estadual - MG - DOE - 3 jan 2013
Resolução SETOP Nº 43 DE 28/12/2012 Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH Estadual - MG - DOE - 3 jan 2013
Lei Nº 13550 DE 11/11/1999 Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 nov 1999
Lei Nº 9869 DE 28/12/2012 Institui procedimentos e critérios para renegociação dos créditos adquiridos do Banco do Estado de Mato Grosso S/A - BEMAT pelo Estado de Mato Grosso, conforme Contrato de Compra e Venda dos Ativos, firmado em 16.12.1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2012