Legislação

Lei Nº 17441 DE 26/12/2012 Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de agricultura com baixa emissão de carbono no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2012
Decreto Nº 6873 DE 26/12/2012 Estadual - PR - DOE - 26 dez 2012
Lei Nº 17438 DE 21/12/2012 Normatiza a obrigatoriedade de sinalização luminosa nas caçambas de entulhos utilizadas em vias públicas. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2012
Decreto Nº 6872 DE 26/12/2012 Estadual - PR - DOE - 26 dez 2012
Resolução RP Nº 4 DE 04/11/2008 Dispõe sobre a atualização e ajuste da Tabela de Preços Públicos relativos a serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG. Estadual - MG - DOE - 4 nov 2008
Decreto Nº 6876 DE 26/12/2012 Estadual - PR - DOE - 26 dez 2012
Decreto Nº 6877 DE 26/12/2012 Estadual - PR - DOE - 26 dez 2012
Decreto Nº 6875 DE 26/12/2012 Estadual - PR - DOE - 26 dez 2012
Lei Nº 17442 DE 26/12/2012 Dispõe sobre a ampla divulgação da cláusula de escusa ou objeção de consciência à experimentação animal, nos Colégios e Universidades do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2012
Portaria DERAL Nº 50 DE 21/12/2012 Estadual - PR - DOE - 26 dez 2012