Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 20 DE 21/12/2012 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 017, de 25.10.2012 Estadual - PE - DOE - 27 dez 2012
Decreto Nº 23225 DE 28/12/2012 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar a vigência do benefício fiscal que indica. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2012
Decreto Nº 23226 DE 28/12/2012 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e o Decreto Estadual nº 22.962, de 31 de agosto de 2012. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2012
Decreto Nº 23227 DE 28/12/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre prorrogação de benefícios fiscais que especifica. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2012
Decreto Nº 23228 DE 28/12/2012 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a opção do contribuinte ao regime do Simples Nacional e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2012
Lei Nº 14178 DE 28/12/2012 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2012
Lei Nº 14194 DE 31/12/2012 Dispõe sobre medidas relativas aos jogos e eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA 2014 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 2 jan 2013
Lei Nº 14198 DE 31/12/2012 Altera a Lei nº 13.840, de 5 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais - FUNDOAPL -, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 2 jan 2013
Decreto Nº 50000 DE 28/12/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2012
Decreto Nº 50001 DE 28/12/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2012

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