Legislação

Lei Nº 12621 DE 28/12/2012 Assegura a deficientes físicos prioridade de vaga em Escola Pública estadual próxima da sua residência. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2012
Instrução Normativa SAT Nº 68 DE 28/12/2012 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2012
Resolução CCA Nº 9 DE 19/12/2012 A Câmara de Compensação Ambiental, no uso de suas atribuições, Estadual - BA - DOE - 30 dez 2012
Resolução CD/FUNDESE Nº 186 DE 12/12/2012 Altera o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do FUNDESE Estadual - BA - DOE - 30 dez 2012
Resolução CCA Nº 8 DE 19/12/2012 Estadual - BA - DOE - 30 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 1017 DE 20/12/2012 Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2012
Instrução Normativa SAT Nº 319 DE 26/12/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2012
Norma de Procedimento Fiscal SEFA Nº 31 DE 26/12/2012 Estadual - PR - DOE - 2 jan 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 119 DE 20/12/2012 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 2 jan 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 120 DE 21/12/2012 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos e água mineral. Estadual - PR - DOE - 2 jan 2013

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