Decreto Nº 46119 DE 28/12/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 29 dez 2012

Portaria SEGER Nº 1325 -S DE 28/12/2012

Publica Tabela de Preços Referenciais.

Estadual - ES - DOE - 2 jan 2013

Resolução C.R.E Nº 64 DE 20/12/2012

Estadual - ES - DOE - 2 jan 2013

Portaria SESA Nº 298 DE 28/12/2012

Estadual - ES - DOE - 2 jan 2013

Resolução C.E.R Nº 69 DE 02/01/2013

Estadual - ES - DOE - 2 jan 2013

Decreto Nº 3194-R DE 28/12/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no Decreto nº 3.174-R, de 14 de dezembro de 2012.

Estadual - ES - DOE - 31 dez 2012

Lei Nº 4722 DE 27/12/2012

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 28 dez 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 38 DE 17/12/2012

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 35, de 30 de novembro de 2012, que divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, arrolando nova empresa e sua previsão de consumo.

Estadual - CE - DOE - 27 dez 2012

Resolução CCA Nº 64 DE 20/12/2012

Transporte Regular Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - Serviço Regular Metropolitano - Reajuste tarifário referente ao período de dezembro de 2011 a novembro de 2012.

Estadual - CE - DOE - 27 dez 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 18/12/2012

Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 27 dez 2012