Decreto Nº 49998 DE 28/12/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 31 dez 2012

Resolução SEFAZ Nº 567 DE 21/12/2012

Ret. - Fixa valor do IPVA relativo aos tratores e máquinas similares para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 2 jan 2013

Portaria DETRO/PRES Nº 1102 DE 27/12/2012

Rep. - Institui o Modelo de Selo de Vistoria referente ao ano de 2013 para os veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 2 jan 2013

Deliberação AGETRANSP Nº 397 DE 18/12/2012

Concessionária SUPERVIA - Reajuste ordinário do valor máximo unitário da tarifa padrão para o período de dezembro de 2012 a novembro de 2013.

Estadual - RJ - DOE - 2 jan 2013

Portaria SAF Nº 1162 DE 28/12/2012

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE - 2 jan 2013

Resolução CONERC Nº 1 DE 17/12/2012

Estadual - PA - DOE - 19 dez 2012

Resolução ARCON/PA Nº 3 DE 27/12/2012

Estadual - PA - DOE - 2 jan 2013

Resolução ARCON/PA Nº 1 DE 27/12/2012

Novos valores das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Estadual - PA - DOE - 2 jan 2013

Resolução ARCON/PA Nº 5 DE 27/12/2012

Estadual - PA - DOE - 2 jan 2013

Resolução ARCON/PA Nº 6 DE 27/12/2012

Novos valores das tarifas relativas ao serviço de transporte intermunicipal de linhas e travessias hidroviárias.

Estadual - PA - DOE - 2 jan 2013