Legislação

Lei Nº 2938 DE 26/12/2012 Acrescenta dispositivo à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para alterar a alíquota de ICMS incidente sobre energia elétrica. Estadual - RO - DOE - 26 dez 2012
Lei Nº 2936 DE 26/12/2012 Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal Nº 10169/2000, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 dez 2012
Lei Nº 2947 DE 26/12/2012 Acrescenta dispositivo à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para majorar as alíquotas de ICMS de joias, cervejas, bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e tabaco, acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1291, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 dez 2012
Lei Nº 2948 DE 26/12/2012 Dispõe sobre a instituição de Taxas de Serviços e altera o Anexo único da Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 dez 2012
Decreto Nº 17455 DE 26/12/2012 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para adequar suas disposições à Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012 e aos Ajustes SINIEF 19/2012 e 27/2012. Estadual - RO - DOE - 27 dez 2012
Portaria CAT Nº 167 DE 27/12/2012 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2012
Comunicado CAT Nº 27 DE 27/12/2012 Estadual - SP - DOE - 28 dez 2012
Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 20/12/2012 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de novembro do ano de 2012. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2012
Decreto Nº 19825 DE 12/05/2015 Regulamenta o Fundo Estadual de Sanidade Animal de Rondônia - FESA-RO. Estadual - RO - DOE - 12 mai 2015
Portaria DETRAN Nº 3283 DE 26/12/2012 Dispõe sobre o prazo de pagamento das taxas para o licenciamento de veículos automotores no exercício de 2013 e 2014. Estadual - TO - DOE - 28 dez 2012

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