Legislação

Portaria ST Nº 874 DE 26/12/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2012
Portaria DETRO/PRES Nº 1103 DE 27/12/2012 Institui o modelo de selo de vistoria referente ao ano de 2013 para os veículos autorizados a operar o transporte complementar intermunicipal de passageiros, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2012
Portaria DETRO/PRES Nº 1102 DE 27/12/2012 Institui o Modelo de Selo de Vistoria referente ao ano de 2013 para os veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2012
Resolução CONEMA Nº 44 DE 14/12/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de eventual contaminação ambiental do solo e das águas subterrâneas por agentes químicos, no processo de licenciamento ambiental estadual. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2012
Portaria SUACIEF Nº 23 DE 20/12/2012 Rep. - Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2012
Resolução SEFAZ Nº 670 DE 27/12/2012 Prorroga o termo final de validade dos "Termos de Acordo" fixado na Resolução SEFAZ nº 546/2012. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2012
Instrução Normativa RE Nº 98 DE 27/12/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2012
Decreto Nº 49993 DE 27/12/2012 Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2013, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2012
Instrução Normativa RE Nº 97 DE 26/12/2012 Rep. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2012
Lei Nº 2946 DE 26/12/2012 Prorroga até 28 de fevereiro de 2013 o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ-V, instituído pela Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012. Estadual - RO - DOE - 26 dez 2012

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