Legislação

Lei Complementar Nº 664 DE 27/12/2012 Regulamenta o artigo 229 da Constituição do Estado do Espírito Santo, alterado pela Emenda Constitucional nº 86, de 16.07.2012. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2012
Decreto Nº 3191-R DE 27/12/2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2012
Decreto Nº 3185-R DE 27/12/2012 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2012
Decreto Nº 3186-R DE 27/12/2012 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2012
Resolução JUCEES Nº 4 DE 19/12/2012 Estadual - ES - DOE - 28 dez 2012
Decreto Nº 3189-R DE 27/12/2012 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2012
Resolução CTI Nº 22 DE 27/12/2012 Aprova o reajuste dos coeficientes tarifários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - SITRIP. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2012
Decreto Nº 3192-R DE 27/12/2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 220 DE 27/12/2012 Dispõe sobre serviços prestados com exclusividade pelo Agênci@Net. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2012
Resolução SEMARH Nº 14 DE 27/12/2012 Estabelece os níveis altimétricos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, no ano de 2013, visando assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2012

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