Legislação

Lei Nº 9862 DE 27/12/2012 Altera a Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a implementação de programas sociais em Mato Grosso, cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2012
Lei Complementar Nº 481 DE 27/12/2012 Altera as Leis Complementares dos Fundos Especiais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 9859 DE 27/12/2012 Altera as Leis dos Fundos Especiais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 9860 DE 27/12/2012 Introduz alterações na Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a implementação de Programas Sociais no Estado de Mato Grosso, cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 9861 DE 27/12/2012 Acrescenta § 5º ao Art. 2º, da Lei nº 7.939, de 28 de julho de 2003. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 332 DE 20/12/2012 Rep. - Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 340 DE 26/12/2012 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 9863 DE 27/12/2012 Altera dispositivos da Lei nº 8.797, de 08 de janeiro de 2008 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 9968 DE 27/12/2012 Dispõe sobre a instituição de fundo para recepcionar os recursos a serem transferidos do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2012
Lei Nº 9969 DE 27/12/2012 Revoga a Lei nº 5.652, de 26.05.1998. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2012

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