Publicado no DOE - RJ em 28 dez 2012
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º. Divulgar, para o período de 31 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
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CAFÉ ARÁBICA |
CAFÉ CONILLON |
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US$ 167,5000 |
US$ 121,5000 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
