Legislação

Resolução ATR Nº 73 DE 20/12/2012 Dispõe sobre o reajuste tarifário solicitado pela Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins - SANEATINS (Processo Administrativo ATR Nº 2012 1099 001398). Estadual - TO - DOE - 28 dez 2012
Portaria CAT Nº 174 DE 28/12/2012 Estadual - SP - DOE - 29 dez 2012
Portaria CAT Nº 175 DE 28/12/2012 Altera a Portaria CAT-150/2012, de 22.11.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2012
Resolução SF Nº 95 DE 28/12/2012 Altera a Resolução SF-141/2010, de 28.12.2010, que institui a obrigatoriedade de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte e dispõe sobre o Programa Cartão Empresa SP. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2012
Portaria Nº 173 DE 28/12/2012 Disciplina o procedimento de correição ordinária nas unidades integrantes da estrutura organizacional da Coordenadoria da Administração Tributária. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2012
Portaria DETRAN Nº 1868 DE 28/12/2012 Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2013 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2012
Portaria CAT Nº 176 DE 28/12/2012 Altera a Portaria CAT-109/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2012
Instrução Normativa RE Nº 99 DE 28/12/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2012
Lei Nº 14179 DE 28/12/2012 Introduz modificações no art. 3º da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2012
Lei Nº 14180 DE 28/12/2012 Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências, e na Lei nº 13.711 de 6 de abril de 2011, que altera a Lei nº 6.537/1973. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2012

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