Legislação

Resolução ARCON/PA Nº 7 DE 27/12/2012 Estadual - PA - DOE - 2 jan 2013
Lei Nº 6294 DE 27/12/2012 Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança de ICMS, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2012
Decreto Nº 15051 DE 27/12/2012 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2012
Decreto Nº 46115 DE 27/12/2012 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2012
Portaria SUTRI Nº 230 DE 27/12/2012 Ret. - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2012
Deliberação Normativa COPAM Nº 176 DE 21/08/2012 Rep. - Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, incluindo na listagem "E" código de atividade para geração de energia solar fotovoltaica. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2012
Portaria IMA Nº 1276 DE 21/12/2012 Altera a Portaria nº 1217, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre o registro de entidades promotoras, baixa normas para a realização de eventos e para o controle sanitário de animais em eventos pecuários. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2012
Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012 Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2012
Portaria SUTRI Nº 233 DE 28/12/2012 Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2012
Deliberação Normativa COPAM Nº 178 DE 06/11/2012 Altera o Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2012

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