Legislação

Decreto Nº 49999 DE 28/12/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2012
Lei Nº 14195 DE 31/12/2012 Dispõe sobre a comprovação da condição de estudante para fins de aquisição de ingressos com redução de preço para os jogos e eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA 2014 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 2 jan 2013
Lei Nº 14185 DE 28/12/2012 Dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado - FUNDOMATE. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2012
Lei Nº 14196 DE 31/12/2012 Introduz alterações na Lei nº 13.863, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 2 jan 2013
Resolução GSEFAZ Nº 24 DE 27/07/2012 ESPECIFICA os instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão constantes no item 48 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 27 jul 2012
Portaria AGED Nº 401 DE 07/06/2006 Estadual - MA - DOE - 7 jun 2006
Portaria IAP Nº 225 DE 06/10/2011 Ref. as autorizações florestais, nas modalidades de cortes. Estadual - PR - DOE - 6 out 2011
Instrução Normativa SGT Nº 44 DE 02/01/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 jan 2013
Resolução SF Nº 1 DE 02/01/2013 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2013
Comunicado DA Nº 1 DE 02/01/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2013

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