Portaria ST Nº 868 DE 06/12/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de dezembro de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2012

Resolução Nº 493 DE 05/12/2012

Determina a interdição, suspende a venda e uso de medicamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2012

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN/RJ Nº 146 DE 30/08/2012

Rep. - Dispõe sobre desvinculação de débitos tributários de veículos recolhidos em depósitos do DETRAN/RJ considerados irrecuperáveis e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2012

Decreto Nº 43971 DE 06/12/2012

Altera os subitens 44.24, 44.25 e 44.26 do item 44 Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00), e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2012

Lei Nº 17372 DE 28/11/2012

Proíbe a utilização de equipamentos em veículos que produzam som em nível de pressão sonora acima de oitenta decibéis.

Estadual - PR - DOE - 29 nov 2012

Lei Nº 17373 DE 28/11/2012

Estabelece diretrizes de incentivo para eventos esportivos das modalidades de corridas de rua e de montanha no âmbito do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 29 nov 2012

Decreto Nº 6625 DE 29/11/2012

Estadual - PR - DOE - 29 nov 2012

Decreto Nº 6626 DE 29/11/2012

Estadual - PR - DOE - 29 nov 2012

Decreto Nº 6622 DE 29/11/2012

Institui o Programa de Modernização da Infraestrutura do Paraná - PROINFRA.

Estadual - PR - DOE - 29 nov 2012

Decreto Nº 13520 DE 06/12/2012

Prorroga o prazo previsto no caput do art. 1º do Decreto nº 10.442, de 30 de julho de 2001.

Estadual - MS - DOE - 7 dez 2012