Legislação

Decreto Nº 14225 DE 05/12/2012 Institui o Prêmio Bahia Sustentável, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 dez 2012
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 64 DE 05/12/2012 Estadual - BA - DOE - 6 dez 2012
Decreto Nº 4929 DE 05/12/2012 Regulamenta a Lei nº 2.548, de 17 de fevereiro de 2012, que cria o Programa de Compras Governamentais com Incentivo à Industria Local. Estadual - AC - DOE - 6 dez 2012
Decreto Nº 32986 DE 30/11/2012 Regulamenta a Lei nº 3.789, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a Reposição Florestal no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 nov 2012
Lei Nº 3830 DE 03/12/2012 Concede incentivos fiscais à atividade comercial do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 3 dez 2012
Lei Nº 3837 DE 04/12/2012 Dispõe da obrigatoriedade dos hospitais e pronto-socorros, do Estado do Amazonas, oferecerem macas e cadeiras de rodas com dimensões para pessoas obesas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 4 dez 2012
Resolução GSEFAZ Nº 49 DE 30/11/2012 Altera as Resoluções nº 011/2009, 013/2009, nº 0034/2012 - GSEFAZ e 0047/2012-GSEFAZ e, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 3 dez 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 111 DE 30/11/2012 Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de dezembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2012
Decreto Nº 23149 DE 05/12/2012 Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Estaduais nos dias 06 e 07 de dezembro de 2012. Estadual - RN - DOE - 6 dez 2012
Decreto Nº 17358 DE 05/12/2012 Estabelece excepcionalmente e em caráter transitório a utilização "Selo Fiscal de Autenticidade Duplo" - Série "D" alternativamente ao "Selo Fiscal de Autenticidade" - Série "A" para confecção de Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Modelo 2. Estadual - RO - DOE - 5 dez 2012

Legislações