Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 109 DE 29/11/2012

Estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a concessão, o cancelamento e a reativação do "Regime Especial de Recolhimento do Imposto" - RERI.

Estadual - PR - DOE - 6 dez 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 110 DE 29/11/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 6 dez 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 112 DE 30/11/2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estadual - PR - DOE - 6 dez 2012

Lei Nº 14854 DE 05/12/2012

Institui o Programa Irrigação para Todos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 6 dez 2012

Resolução Conjunta SEF/LEMG Nº 4506 DE 05/12/2012

Altera o Regulamento do sistema de sorteio público de prêmios denominado Torpedo Minas Legal aprovado pela Resolução Conjunta 4.414 de 02 de abril de 2012 e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 6 dez 2012

Resolução SEF Nº 4504 DE 03/12/2012

Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2013.

Estadual - MG - DOE - 4 dez 2012

Portaria SAT Nº 2329 DE 05/12/2012

Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF da marca e modelos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 6 dez 2012

Lei Nº 9833 DE 29/11/2012

Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 29 nov 2012

Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 9 DE 03/12/2012

Estadual - GO - DOE - 6 dez 2012

Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 10 DE 30/11/2012

Estadual - GO - DOE - 6 dez 2012