Legislação

Portaria PRES-DETRAN Nº 5259 DE 21/12/2017 Dispõe sobre a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV sem vistoria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 44426 DE 10/10/2013 DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DA INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2013
Lei Nº 11405 DE 28/01/1994 Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 jan 1994
Instrução Normativa SGT Nº 38 DE 03/12/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2012
Decreto Nº 58657 DE 04/12/2012 Ret. - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2012
Resolução SF Nº 89 DE 05/12/2012 Altera a Resolução SF-31, de 16.08.2001, que dispõe sobre a arrecadação de tributos por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2012
Resolução SF Nº 90 DE 05/12/2012 Altera a Resolução SF-61/2008, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2012
Decreto Nº 49934 DE 05/12/2012 Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 49.355, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre o Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos - Programa PGtec. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2012
Instrução Normativa RE Nº 90 DE 03/12/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2012
Decreto Nº 43969 DE 05/12/2012 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 35.418, de 11 de maio de 2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2012

Legislações