Publicado no DOE - RS em 6 dez 2012
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 49.355, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre o Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos - Programa PGtec.
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O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
Decreta:
Art. 1º. Fica prorrogado por mais cento e oitenta dias o prazo previsto no art. 13 do Decreto nº 49.355, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre o Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos - Programa PGtec.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2012.
TARSO GENRO, Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
CARLOS PESTANA NETO,
Secretário Chefe da Casa Civil. |
