Legislação

Decreto Nº 3156-R DE 03/12/2012 Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2012
Decreto Nº 3158-R DE 03/12/2012 Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS que vigorarão no ano de 2013. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2012
Decreto Nº 3161-R DE 05/12/2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2012
Portaria SEGER Nº 1254 -S DE 05/12/2012 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2012
Decreto Nº 34009 DE 04/12/2012 Altera o item 9 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 5 dez 2012
Decreto Nº 34010 DE 04/12/2012 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 5 dez 2012
Decreto Nº 34011 DE 04/12/2012 Prorroga o prazo de exclusão do regime de centralização de compras, obras e serviços de que trata o art. 2º, da Lei nº 2.568, de 20 de julho de 2000, do órgão e matérias que especifica. Estadual - DF - DOE - 5 dez 2012
Lei Nº 4982 DE 05/12/2012 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2012
Instrução Normativa SEFAZ Nº 35 DE 30/11/2012 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 5 dez 2012
Instrução Normativa SEFAZ Nº 36 DE 30/11/2012 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de obrigatoriedade de uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-E) por meio de modal ferroviário Estadual - CE - DOE - 5 dez 2012

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