Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1118 DE 04/10/2012 Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido. Estadual - GO - DOE - 8 out 2012
Instrução Normativa GSF Nº 1119 DE 04/10/2012 Altera a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF-, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 8 out 2012
Decreto Nº 3122-R DE 09/10/2012 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008 -R, de 05 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 out 2012
Decreto Nº 14176 DE 09/10/2012 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, aprovado pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002. Estadual - BA - DOE - 10 out 2012
Decreto Nº 1390 DE 09/10/2012 Altera o Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 out 2012
Decreto Nº 1391 DE 09/10/2012 Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000 (DOE de 30.03.2000), que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 out 2012
Decreto Nº 1392 DE 09/10/2012 Altera o Decreto 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 out 2012
Decreto Nº 1394 DE 09/10/2012 Introduz dispositivo no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 out 2012
Decreto Nº 1393 DE 09/10/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 out 2012
Portaria SEFAZ Nº 266 DE 04/10/2012 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 out 2012

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