Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 13/10/1998 Atribui aos Núcleos de Execução da Administração Tributária a competência para a outorga de crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal, ECF, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 out 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 08/10/1998 Estabelece, na forma que indica o valor da castanha de caju "in natura", para efeito da base de cálculo do ICMS, nas operações de saídas para outros Estados. Estadual - CE - DOE - 9 out 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 02/10/1998 Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento de débitos fiscais decorrente do IPVA, na forma que indica. Estadual - CE - DOE - 2 out 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 25/09/1998 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 28 set 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 31/08/1998 Define as operações de saídas não computadas no cálculo da proporção a que se refere o caput do Art. 69 do Decreto nº 24.569/97 (RICMS), para fins de transferência de crédito do ICMS. Estadual - CE - DOE - 31 ago 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 26/08/1998 Estabelece procedimentos quanto à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Estadual - CE - DOE - 26 ago 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 03/08/1998 Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 4 ago 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 31/07/1998 Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito de ressarcimento do ICMS pago por substituição tributária aplicável às operações com produtos derivados de farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 31 jul 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 21/07/1998 Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 22 jul 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 13/07/1998 Dispõe sobre a automação bancária da arrecadação dos tributos estaduais. Estadual - CE - DOE - 13 jul 1998

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