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Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 21/01/1998 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3, de 23 de janeiro de 1997, que instituiu o formulário Guia de Informações Econômico-Fiscais - GIEF, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 jan 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 14/01/1998 Esclarece as condições para reconhecimento da isenção do ICMS na saída de veículos destinados a paraplégicos e portadores de deficiência física, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 jan 1998
Norma de Execução SEFAZ nº 4 de 28/09/1998 Disciplina sobre a competência para analisar e sanear os processos de credenciamento. Estadual - CE - DOE - 28 set 1998
Norma de Execução SEFAZ nº 3 de 25/09/1998 Disciplina procedimentos e controles acerca do Termo de Retenção de Mercadorias e Documentos Fiscais, TRMDF. Estadual - CE - DOE - 25 set 1998
Norma de Execução SEFAZ nº 2 de 17/03/1998 Atribui aos Núcleos de Execução da Administração Tributária a competência para outorga da isenção do ICMS incidente sobre as saídas de veículos destinados a portadores de deficiência física. Estadual - CE - DOE - 20 mar 1998
Norma de Execução SEFAZ nº 1 de 03/02/1998 Disciplina procedimentos a serem adotados nas importações do exterior, dos produtos a que se refere o inciso XXVIII, do art. 6º, do Dec. 24.569/97 - RICMS. Estadual - CE - DOE - 5 fev 1998
Nota Explicativa SATRI nº 5 de 31/08/1998 Uniformiza o entendimento do inciso I, do art. 42, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), que trata da redução da base de cálculo na saída de máquinas, móveis, aparelhos e motores usados, cujo fato gerador decorra de leilão. Estadual - CE - DOE - 31 ago 1998
Nota Explicativa SATRI nº 4 de 30/03/1998 Explicita os procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais de transferência de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular. Estadual - CE - DOE - 1 abr 1998
Nota Explicativa SATRI nº 3 de 17/03/1998 Dispõe sobre a correta aplicação das disposições contidas no § 1º do art. 428 do Decreto nº 24.569/97, que trata da revalidação de documentos fiscais. Estadual - CE - DOE - 20 mar 1998
Nota Explicativa SATRI nº 2 de 02/03/1998 Esclarece e uniformiza entendimento acerca das disposições contidas no art. 506 do Decreto nº 24.569/97, com nova redação dada pelo Decreto nº 24.756/97, que trata da responsabilidade do estabelecimento panificador pelo recolhimento do ICMS Substituição Tributária. Estadual - CE - DOE - 4 mar 1998

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