Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 29/06/1998 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 18/98, de 22 de abril de 1998. Estadual - CE - DOE - 1 jul 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 09/06/1998 Atribui aos Núcleos de Execução da Administração Tributária a competência para excluir do sistema SEFAZ o crédito tributário referente ao IPVA, quando da perda do veículo por furto, roubo ou sinistro, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 12 jun 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 01/06/1998 Altera, na forma que indica, valores constantes dos itens 10.03 e 10.04, da Instrução Normativa nº 016/96. Estadual - CE - DOE - 4 jun 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 02/06/1998 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando da solicitação de AIDF e aquisição dos selos fiscais de autenticidade e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 jun 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 29/05/1998 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 3 jun 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 30/04/1998 Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito de ressarcimento do ICMS pago em razão do regime de substituição tributária aplicável às operações com farinha de trigo e seus derivados. Estadual - CE - DOE - 6 mai 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 13/04/1998 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 39/96, de 02 de outubro de 1996, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 abr 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 08/04/1998 Estabelece procedimentos a serem adotados para fins de apropriação dos créditos do ICMS incidente sobre os insumos empregados no processo de industrialização de produtos agropecuários. Estadual - CE - DOE - 15 abr 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 14/04/1998 Atribui aos Núcleos de Execução da Administração Tributária a competência para a outorga da isenção do ICMS incidente sobre as saídas de veículos destinados a órgãos da Administração Pública direta, para utilização no transporte escolar. Estadual - CE - DOE - 15 abr 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 31/03/1998 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10/97, que dispõe sobre o fornecimento de Certidão Negativa de Débitos Estaduais. Estadual - CE - DOE - 1 abr 1998

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