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Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 27/03/1998 Estabelece procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos enquadrados nos CAEs 611100-9, 611110-6, 611111-4 e 611210-2 quanto à apropriação dos créditos relacionados ao estoque existente em 31 de março de 1998. Estadual - CE - DOE - 30 mar 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 20/03/1998 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 49/95, com nova redação dada pela Instrução Normativa nº 8/98. Estadual - CE - DOE - 24 mar 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 11/03/1998 Dispõe sobre a recepção da Guia Informativa Anual de Microempresa, GIAME, através de meio magnético. Estadual - CE - DOE - 20 mar 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 18/02/1998 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 35/97 e do Anexo Único da Instrução Normativa nº 28/1997. Estadual - CE - DOE - 26 fev 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 12/02/1998 Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos da SEFAZ quanto aos processos Administrativo-Tributários julgados contrários à Fazenda Pública Estadual. Estadual - CE - DOE - 26 fev 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 11/02/1998 Introduz alterações nas disposições do art. 1º da Instrução Normativa nº 49/95. Estadual - CE - DOE - 26 fev 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 11/02/1998 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 49/95 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 fev 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 04/02/1998 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 49/95 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 fev 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 28/01/1998 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 45, de 31 de dezembro de 1997. Estadual - CE - DOE - 3 fev 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 26/01/1998 Altera valores relativos ao IPVA incidente sobre a propriedade de veículo integrante do Anexo I da Instrução Normativa nº 38, de 02 de dezembro de 1997. Estadual - CE - DOE - 29 jan 1998

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