Legislação

Portaria SESEC Nº 24 DE 07/02/2022 Altera o art. 3º da Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2022, que estabelece normas e procedimentos gerais e específicos que orientarão o funcionamento dos museus e espaços culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes. Estadual - DF - DOE - 10 fev 2022
Medida Provisória Nº 8 DE 25/09/2012 Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 set 2012
Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 24/09/2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - AL - DOE - 26 set 2012
Resolução CCAF Nº 70 DE 19/09/2012 Regulamenta a aquisição de vínculo empregatício ou do exercício de atividade remunerada por bolsistas de Mestrado e Doutorado da FAPES. Estadual - ES - DOE - 27 set 2012
Decreto Nº 1384 DE 26/09/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2012
Decreto Nº 1385 DE 26/09/2012 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 82/2012 a 86/2012. Estadual - MT - DOE - 26 set 2012
Decreto Nº 46053 DE 26/09/2012 Altera o Decreto nº 44.340, de 28 de junho de 2006, que cria o Conselho Integrado de Desenvolvimento - COIND. Estadual - MG - DOE - 27 set 2012
Instrução Normativa SEFA Nº 17 DE 25/09/2012 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Instrução Normativa nº 0015, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos fornecedores no Programa Nota Fiscal Cidadã. Estadual - PA - DOE - 26 set 2012
Lei Nº 17285 DE 11/09/2012 Obriga a fixação de mapas de localização do Estado do Paraná em postos de combustíveis nas estradas paranaenses. Estadual - PR - DOE - 20 set 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 85 DE 13/09/2012 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 19 set 2012

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