Legislação

Decreto Nº 4640 DE 25/09/2012 Altera o Decreto 3.950, de 25 de janeiro de 2010, que institui Normas Técnicas de Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO. Estadual - TO - DOE - 25 set 2012
Decreto Nº 22653 DE 25/09/2012 Institui o Programa Estadual de Compras Governamentais - Compra Alagoas, e estabelece a gestão e o monitoramento do tratamento diferenciado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras da construção civil, no âmbito do Poder Executivo. Estadual - AL - DOE - 26 set 2012
Instrução Normativa SRE Nº 5 DE 26/09/2012 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca IBM, tipo ECFIF, modelo 4610-SJ6, para a versão 01.00.03 de software básico. Estadual - AL - DOE - 26 set 2012
Instrução Normativa SEF Nº 27 DE 24/09/2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 15, de 27 de julho de 2012, que relaciona as mercadorias e respectivas margens de valor agregado, divulga os percentuais a serem aplicados nas operações com redução de base de cálculo ou crédito presumido que especifica e dispõe sobre o estoque de mercadorias, para fins da tributação prevista no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 26 set 2012
Portaria INEMA Nº 3665 DE 25/09/2012 Dispõe sobre a inexigibilidade e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei 10.431/2006, aprovado pelo Decreto nº 14.024/2012 e suas alterações, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 set 2012
Decreto Nº 3119-R DE 25/09/2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 set 2012
Resolução ARSI Nº 21 DE 31/08/2012 Rep. - Dispõe sobre a aprovação do modelo do contrato de adesão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estadual - ES - DOE - 26 set 2012
Portaria SEFAZ Nº 248 DE 14/09/2012 Altera a Portaria nº 263/GSF/2011/SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 25 set 2012
Portaria SEFAZ Nº 253 DE 21/09/2012 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2012
Portaria IAGRO Nº 2550 DE 30/05/2012 Rep. - Dispõe sobre Etapas de vacinação contra a febre aftosa do rebanho bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso do Sul a partir de novembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 set 2012

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