Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 19/09/2012 Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 21 set 2012
Instrução Normativa SEFAZ Nº 26 DE 12/09/2012 Retifica o anexo único da Instrução Normativa nº 20, de 1º de agosto de 2012, que divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 21 set 2012
Portaria SAT Nº 2314 DE 24/09/2012 Dispõe sobre inclusão de códigos e valores do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica Estadual - MS - DOE - 25 set 2012
Portaria SAT Nº 2315 DE 24/09/2012 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica Estadual - MS - DOE - 25 set 2012
Lei Nº 15890 DE 21/09/2012 Acresce os arts. 16-A e 16-B à Lei nº 13.992, de 2007, que institui Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 set 2012
Lei Nº 15891 DE 21/09/2012 Dispõe sobre a utilização de recursos a que se refere o art. 2º da Lei nº 13.334, de 2005 no exercício de 2012. Estadual - SC - DOE - 24 set 2012
Portaria SEFAZ Nº 555 DE 10/09/2012 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Sergipe - UFP/SE para o mês de outubro de 2012. Estadual - SE - DOE - 25 set 2012
Portaria CAT Nº 131 DE 24/09/2012 Altera a Portaria CAT-155/2009, de 7 de agosto de 2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 set 2012
Portaria CAT Nº 132 DE 24/09/2012 Altera a Portaria CAT-241/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 set 2012
Portaria CAT Nº 129 DE 24/09/2012 Altera a Portaria CAT-240/09, de 25-11-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 set 2012

Legislações