Legislação

Decreto Nº 1182 DE 20/09/2012 Introduz as Alterações 3.103 a 3.105 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 set 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 189 DE 14/09/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 21 set 2012
Instrução Normativa SEFAZ/SGT Nº 29 DE 19/09/2012 Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 set 2012
Instrução Normativa SEFAZ/SGT Nº 28 DE 19/09/2012 Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 set 2012
Portaria PGE Nº 3225 DE 17/09/2012 Determina a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, proposta de minutas-padrão de pregão eletrônico para a aquisição de bens e a prestação de serviços, com participação exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Empresário Individual e Cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 2007. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2012
Instrução Conjunta SAEB/PGE Nº 2 DE 21/09/2012 Estabelece critérios para prorrogação e revisão dos contratos de prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - BA - DOE - 22 set 2012
Portaria ADAB Nº 242 DE 20/09/2012 Rep - Dispõe, em caráter excepcional, a data limite para o arranquio das soqueiras de algodão, na safra 2011/2012. Estadual - BA - DOE - 22 set 2012
Portaria SESA Nº 205 DE 21/09/2012 Estadual - ES - DOE - 24 set 2012
Lei Nº 17790 DE 19/09/2012 Dispõe sobre a Dívida Ativa do Departamento Estadual de Trânsito, sua apuração, inscrição e cobrança e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 20 set 2012
Lei Nº 15561 DE 16/01/2006 Dispõe sobre a presença de acompanhante no processo do parto no serviço público estadual de saúde. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2006

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