Portaria GSER Nº 217 DE 15/09/2012

Estadual - PB - DOE - 21 set 2012

Decreto Nº 5929 DE 17/09/2012

Estadual - PR - DOE - 17 set 2012

Portaria GSF Nº 461 DE 18/09/2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2012.

Estadual - PI - DOE - 21 set 2012

Decreto Nº 22987 DE 18/09/2012

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a cobrança antecipada do ICMS incidente nas aquisições de carne e seus derivados e dar outras providências.

Estadual - RN - DOE - 21 set 2012

Decreto Nº 22994 DE 20/09/2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Estadual - RN - DOE - 21 set 2012

Lei Nº 14096 DE 19/09/2012

Dispõe sobre medidas para aumentar a privacidade dos clientes em atendimento nas agências bancárias e nas instituições financeiras localizadas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 21 set 2012

Instrução Normativa SRE/GAB Nº 7 DE 24/08/2012

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas.

Estadual - AP - DOE - 10 set 2012

Decreto Nº 1373 DE 21/09/2012

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 80/2012 e 81/2012.

Estadual - MT - DOE - 21 set 2012

Portaria GSER Nº 220 DE 21/09/2012

Estadual - PB - DOE - 22 set 2012

Resolução JUCEPE Nº 1 DE 21/09/2012

Estadual - PE - DOE - 22 set 2012