Portaria CAT Nº 130 DE 24/09/2012

Altera a Portaria CAT-242/09, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 25 set 2012

Portaria CAT Nº 128 DE 24/09/2012

Altera a Portaria CAT-170/2009, de 28.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z6 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 25 set 2012

Resolução JUCEPE Nº 2 DE 25/08/2011

Estadual - PE - DOE - 25 ago 2011

Decreto Nº 17136 DE 24/09/2012

Isenta as saídas internas e interestaduais de tambaqui criado em cativeiro, nos termos do Convênio ICMS 66, de 22 de junho de 2012.

Estadual - RO - DOE - 24 set 2012

Decreto Nº 17137 DE 24/09/2012

Revoga benefício de manutenção do crédito do ICMS autorizado nos termos do inciso I do "caput" da cláusula quinta do Convênio ICMS 100/1997, para as operações internas e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 24 set 2012

Decreto Nº 17139 DE 24/09/2012

Altera e acrescenta dispositivos no RICMS/RO, relativos aos regimes especiais de tributação e às empresas de Construção Civil.

Estadual - RO - DOE - 24 set 2012

Decreto Nº 17140 DE 24/09/2012

Altera e acrescenta dispositivos relativos a concessões de isenções, autorizadas pelo CONFAZ, constantes na Tabela II do Anexo I do RICMS/RO.

Estadual - RO - DOE - 24 set 2012

Lei Nº 9505 DE 11/08/2010

Dispõe sobre alteração da Lei nº 9.462, de 11.6.2010, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SISEUC.

Estadual - ES - DOE - 11 ago 2010

Lei Nº 9462 DE 11/06/2010

Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SISEUC e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 14 jun 2010

Decreto Nº 3999 DE 24/06/1996

Regulamenta a Lei Nº 4.781, de 14.06.93, publicada no diário oficial do Estado de 21.06.93, que regula a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no estado do Espírito Santo.

Estadual - ES - DOE - 24 jun 1996