Legislação

Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8727 DE 21/09/2012 Dispõe sobre o aproveitamento de dados cadastrais constantes do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE-MG pelo módulo Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços - SIAD-MG, inclusive para fins da comprovação da condição de pequena empresa nas aquisições públicas do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 26 set 2012
Portaria SEFA Nº 158 DE 20/09/2012 Rep. - Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica. Estadual - PA - DOE - 26 set 2012
Portaria SEFA Nº 149 DE 24/08/2012 Rep. - Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica. Estadual - PA - DOE - 26 set 2012
Portaria FAC Nº 45 DE 21/09/2012 Estadual - PB - DOE - 26 set 2012
Decreto Nº 38667 DE 25/09/2012 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente na saída de veículo usado pertencente a estabelecimento comercial. Estadual - PE - DOE - 26 set 2012
Portaria SF Nº 179 DE 25/09/2012 Estadual - PE - DOE - 26 set 2012
Decreto Nº 22997 DE 25/09/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o registro de documento fiscal nas operações submetidas ao regime de antecipação tributária. Estadual - RN - DOE - 26 set 2012
Portaria GS/SET Nº 115 DE 25/09/2012 Estadual - RN - DOE - 26 set 2012
Decreto Nº 22996 DE 25/09/2012 Dispõe sobre a dispensa de exigência, para fins do parcelamento previsto no art. 164 do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 26 set 2012
Decreto Nº 22998 DE 25/09/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção de ICMS nas operações com medicamentos utilizados no tratamento para o câncer e dar outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 set 2012

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