Legislação

Decreto Nº 49612 DE 25/09/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 set 2012
Decreto Nº 49613 DE 25/09/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 set 2012
Decreto Nº 49614 DE 25/09/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 set 2012
Decreto Nº 49622 DE 25/09/2012 Altera o Anexo Único do Decreto nº 48.767, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programado para o ano de 2012, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Estadual - RS - DOE - 26 set 2012
Resolução Normativa SEF/COPAT Nº 71 DE 20/09/2012 O instituto da consulta tem caráter preventivo, destinando-se a orientar o sujeito passivo sobre a interpretação da legislação tributária estadual. Não se substitui a requerimento ou a recurso, como meio próprio do requerente manifestar sua irresignação contra despacho contrário à sua pretensão. Estadual - SC - DOE - 25 set 2012
Resolução Normativa SEF/COPAT Nº 70 DE 20/09/2012 Não pode ser recebida consulta que verse sobre operações atribuídas a estabelecimento considerado inexistente por ter sido sua inscrição no CCICMS cancelada de ofício. A consulta somente poderia ser respondida em tese, o que é vedado pela legislação. Estadual - SC - DOE - 25 set 2012
Decreto Nº 3118R DE 24/09/2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 set 2012
Decreto Nº 17138 DE 24/09/2012 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas do Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012. Estadual - RO - DOE - 24 set 2012
Resolução GSEFAZ Nº 37 DE 27/09/2012 Especifica os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose, de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 28 set 2012
Portaria DETRAN Nº 1370 DE 27/09/2012 Aprova o Manual da Comissão Examinadora do Detran e o Formulário de Controle de Aulas Práticas e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 27 set 2012

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